França adota lei antiterrorista que facilita fechamento de locais de culto

macronO Parlamento francês aprovou definitivamente nesta quarta-feira um polêmico projeto de lei antiterrorista que facilita as operações de busca e o fechamento de locais de culto. O dispositivo legislativo visa a transpor para o Direito comum certas medidas do estado de emergência, estabelecido pelo antigo governo de François Hollande após os ataques de 13 de novembro de 2015 em Paris (130 mortes). O estado de emergência, que confere às autoridades poderes excepcionais, deveria ser temporário, mas foi estendido seis vezes, em razão dos ataques e das ameaças. Entre as disposições mais polêmicas, a lei prevê prisão domiciliar sem o controle prévio de um juiz, mas impõe a necessidade de um mandado judicial para realizar “buscas domiciliares”, que substituem formalmente as contestadas “buscas administrativas”. As possibilidades para as verificações de identidade também são ampliadas: são autorizadas “nos arredores das estações ferroviárias” (e não mais apenas dentro), bem como “dentro de um raio máximo de 20 quilômetros em torno de portos e aeroportos internacionais” mais sensíveis.

Os deputados já haviam aprovado na semana passada esse texto, que passará a ser válido a partir de 1º de novembro. Conforme as novas disposições, a autoridade administrativa, principalmente o prefeito, terá seus poderes ampliados em detrimento daquelas de um juiz.

De acordo com uma pesquisa publicada na semana passada pelo jornal Le Figaro, 57% dos franceses são a favor do projeto de lei.

A votação do texto nesta quarta-feira coincide com um discurso do presidente Emmanuel Macron sobre sua política de segurança diante de representantes das forças de ordem, durante o qual ele evocou os esforços que pretende fazer em termos de efetivos policiais e de inteligência.

Diante da ameaça terrorista, que “é prioridade absoluta, daremos os meios para que vocês sejam mais eficazes”, assegurou o mandatário às forças de ordem. O presidente também anunciou para dezembro um novo plano para a luta contra a radicalização, que incluirá uma “lista de terroristas” que serão alvos de uma vigilância específica. Macron detalhou ainda a criação de uma polícia local de segurança diária, uma de suas principais promessas de campanha na área da segurança.

De acordo com opositores à lei, especialmente a esquerda, o texto atenta contra a presunção de inocência e contra o respeito à privacidade. “Trata-se de uma regressão sem precedentes das nossas liberdades civis e das nossas liberdades individuais”, disse à AFP o advogado criminal Maître Emmanuel Daoud, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Já a direita e a extrema-direita criticam uma lei muito “suave”, de acordo com a presidente da Frente Nacional, Marine Le Pen, que julga o texto “prejudicial” e “um subestado de emergência”. A ex-ministra da Justiça Rachida Dati (direita) denunciou um texto “muito incompleto”, principalmente sobre a prevenção da radicalização.

Diante das críticas, o ministro do Interior Gérard Collomb defendeu “uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou durável”, promovendo um compromisso entre a necessidade de “sair de um estado de emergência por natureza privativo de uma série de liberdades” e a necessidade de “retornar à situação de antes do estado de emergência”.

O ex-primeiro-ministro socialista Manuel Valls, que se uniu à maioria presidencial, considerou o projeto de lei “equilibrado”, denunciando novamente o “discurso islâmico-esquerdista” da esquerda radical.

(O Globo)

Nota: Mais uma vez vemos a população de um país concordando com medidas autoritárias que podem até ameaçar suas liberdades individuais. Vimos algo semelhante nos Estados Unidos após os atentados do 11 de setembro. Quando a segurança está em jogo, o povo entrega até sua liberdade ao governo. O que vai acontecer na França é apenas um ensaio para algo maior que virá, dependendo apenas de algum grande evento como o prometido atentado terrorista no Vaticano, por exemplo. Aí a perseguição contra (todos) os “fundamentalistas” terá início. [MB]

Anúncios