Bíblia é vetada em projeto de remição de pena pela leitura?

presoO governador de São Paulo vetou nesta sexta-feira o trecho do projeto de lei 390/2017 que facilitava a vida de presos que quisessem diminuir suas penas com leitura da Bíblia. A ideia estava prevista no projeto assinado pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa paulista e que trata sobre remição de pena pela leitura nos presídios do estado. No veto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, o governador afirma que o artigo que trata da Bíblia apresenta “inarredável inconstitucionalidade”. O artigo vetado pelo governador explicita que a Bíblia não é um único livro, mas um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento. A proposta legislativa é assinada pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura – todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal. O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa pela Alesp no dia 20 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma portaria do Conselho da Justiça Federal. Segundo as regras, cada livro lido permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano – ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por meio da leitura, por ano.

(Veja.com)

Comentário de Tulio Santos Caldeira: A Bíblia não foi excluída da possibilidade de remição da pena. O que foi vetado pelo governador foi a forma de contagem da leitura da Bíblia. O artigo vetado dizia que a Bíblia equivaleria a 66 livros e não apenas a 1. Note que juridicamente a Bíblia é válida, pois o art. 2 da lei que foi aprovada (Lei Estadual/SP n. 16.648/2018) diz:

Artigo 2º – A remição da pena pela leitura consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis na unidade prisional.

Veja que as obras religiosas (das quais a Bíblia faz parte) estão incluídas no programa. A única diferença é que a Bíblia só valerá para remição se lida integralmente.

Contudo, mesmo que a Bíblia não pudesse ser utilizada para a remição, ela não foi e não poderia ser proibida nas penitenciárias.

Clique aqui para ler a lei.

Nota: O título e a matéria da Veja foram, portanto, imprecisos. Quero aproveitar para lembrar que a Bíblia Sagrada é o único livro que tem poder para mudar vidas, pois aproxima as pessoas do verdadeiro Deus, aquele que efetivamente transforma os que a Ele se submetem. Basta fazer um teste: distribua exemplares de O Capital, de Karl Marx, ou de A Origem das Espécies, de Charles Darwin, para ver o que acontece. No máximo, alguns detentos se tornarão marxistas e/ou evolucionistas. Mas se, ao invés disso, você fizer o que muitas pessoas têm feito e entregar Bíblias nesses lugares, dentro de algum tempo, vidas serão transformadas, como a deste homem (confira aqui). A Bíblia é a melhor leitura que os detentos poderiam ter e deveriam ser estimulados a fazer – na verdade, que qualquer ser humano deveria fazer, sendo, assim, uma tremenda “arma pacificadora”. Apesar de tudo isso, o que deveria pautar a progressão de regime de um preso deveriam ser suas atitudes e não os livros que ele lê. [MB]

Anúncios