O que fazer quando causam tumulto na igreja

tumultoO assunto é atual e recorrente: estado laico e o direito à liberdade de consciência religiosa. O fundamento tem amparo em nossa Constituição Federal – a tão comentada “Carta Magna Brasileira” –, e um dos seus principais fundamentos está nos seguintes termos:

“Art. 5°: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, à proteção aos locais de culto e suas liturgias.”

 “Art. 5°: inciso VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

A questão tem rendido debates, discussões, fóruns e encontros envolvendo lideranças, ativistas e defensores do assunto que tem que ver com esse tão sagrado direito individual. Consequentemente, surgem vertentes e comportamentos que abrangem amplo cenário dentro do universo sociocultural brasileiro.

Na Idade Média, os crimes contra o sentimento religioso se multiplicavam e o “braço secular” a serviço da Igreja aplicava penas terríveis e bárbaras, a exemplo de línguas perfuradas em razão da blasfêmia e o exílio/cárcere com morte pela prática da fustigação. Esses exemplos são descritos por Heleno Cláudio Fragoso nas Lições de Direito Penal, parte especial, 7ª edição, página 575. Outro respeitado doutrinador, Nelson Hungria, em Comentários ao Código Penal, VIII, página 53, referindo-se a essa mesma época, aduz que “as penas mais severas eram editadas ad terrorem. O Estado, no sistema político unitário entre ele e a Igreja Católica, fazia-se guardião dos desígnios de Deus na terra”. Assim o pecado era confundido com o crime.

No direito penal moderno, a partir do Iluminismo, diferente do que se vislumbrava na Idade Média, tem-se que a ideia não é mais outorgar proteção penal a Deus ou à religião, mas ao livre exercício do culto e ao sentimento religioso. Dentro de toda essa liberdade, do direito de ir e vir dessa religiosidade, não apenas individual e coletiva, não emerge apenas o direito em si, como forma garantidora, mas também como forma repressora, assegurando a aplicação de sanção nas práticas que tentam obstaculizar e repelir esse direito. Eis a motivação do brocardo em latim: “Ubi societas, ibi ius”, ou seja, onde houver sociedade ali há o Direito.

Há diversas práticas delitivas, mas especificamente gostaria de abordar um comportamento que tem ampliado seus tentáculos, e sido deliberadamente perpetrado dentro de templos e grupos religiosos. Falo do crime previsto no Art. 208, do Código Penal:

 “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

“Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

“Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.”

O grifo foi proposital, pois pretendo invocar os dois verbos: IMPEDIR e PERTURBAR. Para que um ou ambos os comportamentos ocorram, e se amoldem ao tipo penal, o agente infrator precisa incorrer nos seguintes comportamentos:

  1. O crime precisa ocorrer de forma pública ou na presença de diversas pessoas, podendo elas ser os fiéis ou não.
  2. A necessidade da comprovação de que o agente tinha em mente a finalidade e o objetivo de impedir ou perturbar a cerimônia.
  3. O impedimento e a perturbação precisam ser dirigidos contra uma pessoa, um grupo ou uma instituição que esteja realizando o ato ou a cerimônia religiosa.
  4. Essa cerimonia precisa ser caracterizada por uma solenidade ou um ato regular de adoração.

Importante reforçar que o agente que pratica o crime mencionado também poderá responder por outros crimes praticados dentro de um único ato.

Como defensora da bandeira da liberdade religiosa, tenho recebido notícias de pessoas que adentram templos religiosos e em meio às solenidades começam a IMPEDIR e/ou PERTURBAR o ambiente, em flagrante prática do delito aqui comentado.

Absurdamente, em algumas ocasiões, os impedidores ou perturbadores são ex-membros ou membros ativos que discordam de eventual linha ou coluna da instituição, e acabam com sua contrariedade promovendo atos previstos nesse crime.

Adentrar um templo não é crime, mas dirigir-se a esse local com o objetivo de promover escárnio junto aos fiéis, impedindo atos de adoração plena e motivando a perturbação é CRIME e deve ser repelido. Mas o que fazer?

Dentro do Código de Processo Penal, precisamente em seu Art. 301, verificamos a possibilidade de que qualquer pessoa possa dar voz de prisão àquele que esteja em flagrante delito, conforme transcrito abaixo:

“Art. 301 do CPP – Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime.”

PORÉM, nas sábias lições do Apóstolo Paulo, que antes de sua carreira cristã foi jurisconsulto das sendas dos ordenamentos jurídico-romano, precisamente na carta aos Coríntios, afirma: “TUDO ME É LÍCITO, MAS NEM TUDO ME CONVÉM.”

Essa assertiva é de suma conveniência para o caso em questão. Se um cidadão adentrar um templo em que esteja sendo realizado culto, e porventura venha a incorrer nesse comportamento de impedimento e/ou perturbação, NÃO FAÇA JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS, POR MAIS QUE A LEI LHE PERMITA ISSO.

Caso queira agir, ACIONE IMEDIATAMENTE AS AUTORIDADES COMPETENTES, como a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, e no caso de impossibilidade de essas autoridades estarem presentes, reúna o máximo de provas possíveis para tomar uma providência futura, seja de forma individual ou junto com o responsável por aquela instituição. Inicie pela lavratura de um boletim de ocorrência.

Assim, a conclusão a que chego e a mais segura para fiéis, instituição e a sociedade que está observando o ocorrido, é que, acima de tudo, tente ser mantida a ordem e o culto. Em MOMENTO ALGUM desvie o cuidado e a atenção para o agente que procura o impedimento ou a perturbação, pois tudo o que esse personagem pretende é que seu objetivo seja atingido, e que a ele seja dada a atenção e os pretendidos “cinco minutos de fama”.

(Raquel Souza Lima Sarmento é advogada há 20 anos e professora de Direito Constitucional no Curso de Liberdade Religiosa da Andrews University, pela Associação Paulista Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia)

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