Sancionada lei que permite faltar a provas por crença religiosa

captura de tela 2019-01-03 às 22.25.03O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 3, projeto de relevância para a liberdade religiosa brasileira. Trata-se de Projeto de Lei número 2.171, de 2003, de autoria do deputado federal Rubens Ottoni. O texto aprovado trata da aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à instituição de ensino por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. O teor será incorporado à legislação por meio da inserção do artigo 7-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer nesta sexta-feira, 4.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 130, de 2009, no dia 27 de novembro. Na prática, alunos da rede pública ou privada ganham um instrumento de respeito à consciência e crença.

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Resumindo: Agora o direito de não ir às aulas e fazer provas aos sábados está assegurado na LDB.