Justiça da Ucrânia confirma lei que equipara o comunismo ao nazismo

leninA Justiça da Ucrânia confirmou a constitucionalidade de uma lei que equipara o comunismo ao nazismo. A legislação havia sido aprovada por congressistas do país em 2015, mas era contestada por grupos internos desde então. A medida abriu caminho para a remoção de símbolos comunistas em território ucraniano, como as estátuas de Vladimir Lênin. De acordo com a decisão do Tribunal Constitucional do país, tanto o nazismo quanto o comunismo usavam métodos similares de implementação de políticas estatais repressivas. “O regime comunista, assim como o nazista, infligiu danos irreparáveis aos direitos humanos porque, durante sua existência, tinha controle total sobre a sociedade, promovendo perseguições e repressões por motivos políticos, além de violar suas obrigações internacionais e suas próprias constituições e leis”, diz uma nota do departamento de comunicações do órgão. A legislação proíbe os símbolos soviéticos e nazistas no país. De acordo com a lei, quem promover esses símbolos está sujeito a penas de até dez anos de prisão.

A lei determina a proibição dos símbolos comunistas com o objetivo de “evitar um retorno ao passado totalitário” do país. Por esse motivo, três partidos comunistas que atuavam na Ucrânia foram banidos. Durante o processo de “descomunização”, 1.300 monumentos em homenagem a Lênin foram derrubados, 51.493 ruas, praças e locais públicos foram renomeados e 987 cidades mudaram de nome.

Quando foi aprovada, a legislação foi imediatamente contestada pela Rússia e por órgãos como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Grupo de Proteção aos Direitos Humanos da Ucrânia. Segundo Dunja Mijatović, representante da OSCE, a “linguagem ampla e vaga” da lei anticomunista “poderia facilmente levar à supressão do discurso político, provocativo e crítico, especialmente na mídia”. Já o ativista ucraniano Denis Pilaš disse ao The Guardian na época que “o principal perigo dessa lei é o deslocamento do discurso político para a direita, incentivando a violência da extrema-direita contra os ativistas de esquerda”.

Depois que a lei foi aprovada, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia acusou a Ucrânia de usar “métodos totalitários” para liquidar partidos e organizações e atacar “a liberdade de imprensa, opinião ou consciência”. Os congressistas aprovaram a lei um ano após a Rússia anexar a península do Mar Negro na Crimeia e iniciar uma guerra no leste ucraniano, que causou mais de 13 mil mortes e desalojou mais de um milhão de pessoas.

Quando fazia parte da União Soviética, a Ucrânia viveu o Holodomor (ou “Holocausto Ucraniano”). Estima-se que até 12 milhões de pessoas morreram entre 1932 e 1933 devido ao bloqueio de alimentos imposto ao país por Joseph Stálin. A política fazia parte do processo de coletivização da agricultura, ou seja, a apropriação pelo Estado soviético das terras, colheitas e gado pertencentes aos camponeses que viviam em países soviéticos. A resposta dos agricultores foi desesperada e muitas vezes violenta, havendo numerosas manifestações e revoltas, principalmente na Ucrânia.

Na visão de Stálin, o governo ucraniano e o Partido Comunista do país tinham sido infiltrados por agentes nacionalistas e espiões poloneses, e as aldeias que resistiam à coletivização estavam sob a influência de agitadores contrarrevolucionários. Por isso, ele teria decidido utilizar a fome para punir os camponeses.

(Radio Free Europe e The Guardian, via History)

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