Liberdade religiosa para todos

liberdadeApesar de a liberdade religiosa ser um assunto de grande relevância para todos, poucos são os que se debruçam para entender o seu significado e alcance, especialmente para os tempos em que vivemos e sob a perspectiva adventista escatológica. Não é um tema restrito a advogados, sociólogos ou filósofos. Trata-se de um assunto relacionado a todos os que creem e até àqueles que não creem, e se torna especial e distinto para aqueles que professam a crença nas profecias bíblicas para o tempo do fim.

Liberdade religiosa conceitua-se como o direito de livremente praticar ou expressar uma religião, segundo os ditames de sua própria consciência. Constitui-se como uma questão de foro íntimo, de modo que seu exercício e prática são inerentes ao próprio conceito de dignidade do ser humano, que é o princípio máximo das constituições democráticas de um Estado de Direito. Constituída como direito humano na ordem jurídica internacional e internalizada pelas nações soberanas (como o Brasil), como garantia fundamental, a liberdade religiosa preconiza o direito de consciência, crença, culto e evangelização. A todos é garantido o direito de livremente escolher essa ou aquela religião, e até de não crer, segundo sua livre consciência e convicção. Apenas quando se permite amplo e irrestrito exercício da liberdade religiosa é que se garante a plena concretização da dignidade humana.

A dignidade do ser humano é concebida como o valor máximo inerente ao exercício e a fruição de todos os valores individuais. Segundo o conceito de Günter Dürig (1956), “cada ser humano é humano por força de seu espírito, que o distingue da natureza impessoal e que o capacita para, com base em sua própria decisão, tornar-se consciente de si mesmo, de autodeterminar sua conduta, bem como de formatar sua existência e o meio que o circunda”.

Para o exercício da liberdade religiosa é necessário também um Estado laico, que pode ser definido como a separação absoluta que deve existir entre igreja e Estado. No entanto, não há inimizade entre a igreja e o Estado. Pelo contrário, deve haver uma cooperação recíproca entre ambos para que se concretize plenamente o exercício da liberdade religiosa. O Estado pode subsidiar e promover atividades da igreja que promovam o bem comum, da mesma forma que a igreja pode apoiar atividades do Estado para a promoção dos valores da livre democracia. O que não pode ocorrer é um interferir na nomeação dos líderes do outro e vice-versa, assim como nas regras que ditam a ordem interna de cada qual. Por não ser um “Estado ateu”, o Estado laico defende que haja harmonia entre o exercício da fé e as atividades públicas de interesse social.

O primeiro registro que se tem do termo “liberdade religiosa” é do cristão converso Tertuliano, cidadão romano que viveu entre os anos 160 e 220 d.C., tendo afirmado que “a religião exige, por si só, a recusa a todo tipo de repressão em termos de religião”. Em 13 de junho de 313, o imperador romano Constantino promulgou o Édito de Milão, proclamando que o Império Romano seria neutro com relação à religião e que cada um poderia ter o privilégio de escolher e adorar qualquer divindade que lhe agrade. Surge então o primeiro conceito legal de liberdade religiosa e Estado laico. No entanto, 12 anos após, por meio do Concílio de Niceia, a Igreja começou a perseguir todos aqueles que ousavam discordar de seus dogmas.

Com a Reforma Protestante se iniciam movimentos na busca pela liberdade religiosa e o direto de discordar dos dogmas da Igreja Católica. A Revolução Americana nos Estados Unidos, em 1776, em sua Primeira Emenda à Constituição, trouxe o direito ao exercício da liberdade religiosa e regra de separação entre igreja e Estado, o que influenciou diversas outras constituições democráticas a também tomarem medidas semelhantes.

No contexto da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), as primeiras declarações sobre liberdade religiosa foram proclamadas em 1850, antes mesmo da organização formal da IASD, em 1863. Em 1888, com a proposta de lei do senador americano Henry Blair, que tornaria o domingo dia de guarda religioso (blue law), punindo todos aqueles que ousassem trabalhar nesse dia, teve início um grande movimento na IASD para conter tais movimentos contrários à liberdade religiosa. Nesse tempo se insurgiu contra tais medidas o pastor adventista Alonzo Trévier Jones (1850-1923), que apresentou petição ao Congresso Americano com 500 mil assinaturas de adventistas. Jones foi o representante da IASD que defendeu com intrepidez e destemor o direito à liberdade religiosa perante o Senado, tendo se saído muito bem com a revogação daquele projeto de lei federal.

Em virtude de tais questões, a Associação Geral da IASD designou uma comissão específica sobre liberdade religiosa, que, em 21 de julho de 1889, foi absorvida pela Associação Nacional de Liberdade Religiosa, que posteriormente veio a se tornar a atual Associação Internacional de Liberdade Religiosa (International Religious Liberty Association – IRLA). Em 1892, alguns adventistas chegaram a ser presos por trabalhar no domingo, no Estado do Tennessee. No entanto, com a sedimentação da liberdade religiosa e do princípio do Estado laico na Suprema Corte, tais legislações dominicais foram revogadas e não mais subsistem nos Estados Unidos.

Em 1889, foi editada a Declaração de Princípios da Associação Nacional de Liberdade Religiosa, trazendo como principal premissa: “Acreditamos em apoiar o governo civil e submeter-nos à sua autoridade. Negamos o direito de qualquer governo civil legislar sobre questões religiosas. Acreditamos que é o direito, e deve ser o privilégio de cada homem adorar de acordo com os ditames de sua consciência. Também acreditamos ser nossa responsabilidade usar todos os meios legais e honoráveis de evitar a legislação pelo governo civil.” Tais princípios foram depois incorporados à IRLA, que, em 1948, passou a admitir pessoas de outras religiões como seus associados.

Associados famosos da IRLA, como Eleanor Roosevelt e René Cassino, influenciaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948, marco importantíssimo para a sedimentação da liberdade religiosa nas constituições das nações democráticas em todo o mundo, trazendo a seguinte declaração sobre liberdade religiosa: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.”

Em 1981, foi editada pela ONU a “Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções”, texto relevante especialmente para aqueles que dedicam um dia exclusivo para o descanso religioso. O art. 6º, alínea “h” estabelece a liberdade de “[…] observar dias de descanso e de comemorar festividades e cerimônias de acordo com os preceitos de uma religião ou convicção”.

Os maiores desafios à liberdade religiosa no mundo são problemas como nacionalismo, ideologias ateístas, secularismo intolerante e extremismo religioso. Movimentos nacionalistas e ideologias ateístas sempre redundam em interferências nefastas, privilegiando determinada religião (nacional) ou privando todos de ter uma religião (ateísmo). O secularismo intolerante traz em si discriminação àqueles que creem e impõem a cultura secular a todos indistintamente. O extremismo religioso, especialmente em países teocráticos muçulmanos, gera agressões físicas e atentados genocidas, e hoje afeta em torno de 150 milhões de pessoas em todo o mundo. Atualmente, cerca de 2/3 da população mundial sofre algum tipo de restrição ou intolerância religiosa, e as agressões têm se intensificado nos últimos anos (Pew Research Center, 2018).

Os maiores obstáculos ao diálogo em questões de liberdade religiosa são a própria religião, e suas respectivas igrejas, que impõem de certo modo seus pontos de vista a outros e buscam interferir em decisões do Estado para buscar a primazia e se agigantarem enquanto instituição. O evangelismo também, algumas vezes quando redunda em proselitismo e se não bem conduzido, traz problemas quanto ao diálogo com o Estado, e disso surgem conflitos, como nos casos em que algumas igrejas são acusadas de manipular os fiéis, especialmente em matéria de dízimos e ofertas.

No Brasil, o direito fundamental à liberdade religiosa encontra-se registrado no artigo 5º, incisos VI a VIII, da Constituição Federal de 1988, sendo garantida a liberdade de consciência e de crença, assegurado o exercício e a proteção dos cultos religiosos e de suas liturgias. Também se assegura a prestação religiosa em entidades civis, militares e coletivas, assim como veda-se privar alguém por motivo de crença religiosa ou até convicção filosófica ou política, e quando necessário cumprir obrigações a todos impostas, cabe prestação alternativa. Por sua vez, o princípio do Estado laico encontra-se previsto no art. 19 da Constituição Federal, sendo vedado ao Estado estabelecer cultos religiosos, igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas alianças, ressalvada a colaboração por interesse público.

Para os adventistas do sétimo dia no Brasil, a questão da guarda do sábado tem sido um grande desafio, especialmente por se tratar de uma religião minoritária e que não ocupa espaços relevantes nos cargos governamentais. Em um país de maioria católica, com protestantes e evangélicos que cultuam o domingo como dia separado para as atividades litúrgicas, torna-se especialmente necessário que haja efetiva proteção ao pleno exercício da liberdade religiosa para os sabatistas.

Nesse contexto, pode-se afirmar, com plena convicção, que existe no direito brasileiro o direito fundamental ao descanso semanal religioso, garantindo ao crente o direito de separar um dia na semana, conforme sua crença e liturgia. Destaca-se como garantia ao próprio exercício da fé, tendo em vista que qualquer violação ou restrição, por menor que seja, pode vir a privar a própria consciência e o livre exercício de escolha da religião. Ou seja, ao impor restrições quanto à guarda do sábado, muitos podem não decidir se tornar adventistas por restrições financeiras ou educacionais. Trata-se de restrições no trabalho, na escola, em concursos públicos ou vestibulares.

Em 3 de janeiro de 2019, foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro a Lei nº 13.796, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantindo a todos os estudante de instituições de ensino ausentar-se de prova ou aula marcada para o dia em que, em virtude de sua consciência e crença, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Apesar de a lei ter conferido dois anos para as instituições de ensino implementarem progressivamente as medidas necessárias à adequação de seu funcionamento, a lei entrou efetivamente em vigor na data de 4 de abril de 2019, obrigando todas as instituições de ensino, públicas e privadas, exceto militares, a conferir efetiva proteção ao direito fundamental ao descanso semanal religioso, segundo os ditames dessa ou aquela religião. A forma como a lei tratou a questão foi bastante positiva, na medida que garante idêntico direito a todas as religiões, seja para aqueles que guardam a sexta-feira, o sábado ou o domingo.

Defender a liberdade religiosa é uma questão para todas as pessoas, em todos os lugares. A perseguição, nesse contexto, surge como resultado da intolerância, que é fruto do pecado. De fato, ser perseguido faz parte do chamado a ser cristão (João 15:20; Mateus 24:9), mas isso não implica que devemos nos omitir ou negligenciar a defesa da liberdade religiosa. Tem sido pela omissão de muitos que, em tempos de paz, a igreja tem dominado o Estado ou vice-versa. Alguns dos maiores conflitos da humanidade sempre estiveram relacionados com a liberdade religiosa, como a perseguição aos cristãos nos primeiros séculos, a perseguição aos “hereges” pela Igreja Católica, o Tribunal da Inquisição, a Reforma Protestante, o Holocausto, o comunismo, e atualmente os ataques terroristas em países democráticos e execuções onde impera a lei da Sharia.

A IRLA, tradicionalmente presidida por adventistas, é precursora na defesa da liberdade religiosa há mais de um século, tendo influenciado a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU. Por mais de 20 anos, o PhD John Graz esteve à frente da defesa da liberdade religiosa, que é o oposto do conceito de ecumenismo, pois este advoga a união de igrejas em pontos de doutrina e aquele o direito de cada um ter a religião que bem entender ou mesmo de não ter religião alguma. John organizou os maiores eventos de que se tem notícia de liberdade religiosa no mundo, com a participação de até 70 mil pessoas em festivais. Organizou jantares com as mais altas autoridades, comitês acadêmicos interconfessionais e congressos em diversos países e continentes.

Defender a liberdade religiosa deve ser a bandeira de todos aqueles que gostariam que sua liberdade não fosse atingida. Devemos buscar legitimamente em tempos de paz tudo quanto nos é por direito. No entanto, a prática revela que somente se dá importância a esse tema quando se sofre algum tipo de restrição. Como adventistas, devemos ter em mente que a coalizão do anticristo está usando a força para impor sua adoração (Apocalipse 13:16, 17). Por meio da tríade satânica, poderes terrenos irão perseguir os cristãos fiéis aos mandamentos bíblicos, pretendendo dar a todos o mesmo direito e impor a adoração do domingo. Devemos estar preparados para a grande tribulação e aguardar firmes na fé a breve volta do Senhor Jesus.

(Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi é advogado, bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília, pós-graduado em Direito de Energia Elétrica pelo UniCEUB e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB; é presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia, da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético e da Associação Nacional de Juristas Evangélicos)