Adventistas do sétimo dia e a MP da liberdade econômica (considerações)

Liberdade-Economica[O que você vai ler a seguir não se trata de um posicionamento oficial da IASD, mas de considerações do autor do texto.]

Dentre as 28 crenças fundamentais da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), uma das que mais se destaca é aquela que diz respeito à vigência do sábado entre os cristãos. Segundo nossa convicção, o dia de sábado deve ser observado pelos seguidores de Cristo ainda hoje. Na prática, isso significa que o trabalho que visa ao autossustento deve ser suspenso nesse dia, como prescreve o quarto mandamento do decálogo (Êx 20:8-11), para que nele sejam feitas atividades de culto e de auxílio aos mais necessitados, exatamente como Cristo fez (Mt 12:12; Mc 2:27; Lc 6:9). Ou seja, nesse dia, devemos descansar de nossas próprias atividades para promover descanso aos outros, aos que mais precisam. Isso condiz exatamente com a santidade desse dia de bênçãos.

Entretanto, um ponto de uma Medida Provisória (MP) de 2019 e de número 881, de autoria da presidência da república, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, tem começado a suscitar dúvidas, anseios, expectativas e até espírito de revolta e indignação entre alguns guardadores do sábado, como os adventistas do sétimo dia. Esse sentimento de apreensão é justificado porque essa MP, de certa forma, fará com que os trabalhadores brasileiros, que em sua maioria gozam de descanso aos domingos (e adventistas aos sábados), agora se vejam no dever de trabalhar nesse dia. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o descanso semanal deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte, além de proibir o trabalho nesse dia e nos feriados, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço” mediante permissão do governo que precisa especificar tais atividades.

No dia a dia das relações trabalhistas até o presente momento, os empregadores não podem exigir trabalho aos domingos de seus funcionários, a menos, é claro, como já dito, que a função ou profissão exercida exija atividades trabalhistas nesse dia. Em casos em que a natureza da atividade não requeira trabalhos dominicais e ainda assim o empregador deseje que seus funcionários trabalhem nesse dia ou em feriados, a remuneração dever ser paga em dobro. O que muitos não sabem, inclusive guardadores do sábado, é que essa regra, em sua essência, não mudou. O que a MP está trazendo de novidade é que os empregadores poderão agora compensar esse pagamento em dobro do trabalho dominical, ou de um feriado, transferindo o descanso semanal do domingo para outro dia da semana. Na prática, essa MP ajudará, e muito, alguns patrões porque ao invés de se verem obrigados a pagar a mais e em dinheiro para que seus funcionários trabalhem aos domingos e feriados (há muitos no Brasil), eles poderão fazer esse pagamento com a oferta de um descanso em qualquer outro dia da semana. Ademais, essa MP também prescreve que a cada três domingos trabalhados, um descanso será obrigatoriamente no domingo.

Com base nisso, pergunto: No que essa MP afeta a vida de guardadores do sábado? Em termos práticos, em absolutamente nada. Aliás, muito pelo contrário, essa MP favorece a observância do sábado porque ela enfraquece o poder de “descanso” do domingo e transfere para qualquer outro dia. Antes dela, por determinação da CLT, ou os patrões pagavam em dobro pelo trabalho dominical de seus funcionários ou não poderiam convocar seus empregados para trabalho nesse dia. Tal realidade levava os patrões a serem rígidos, inflexíveis quanto à liberação do trabalho sabático, porque não tinham opção senão oferecer descanso dominical aos guardadores do sábado, o que do ponto de vista bíblico é irrelevante, já que a Bíblia prescreve o descanso aos sábados e não aos domingos. Com essa nova medida, agora empregadores podem compensar a ausência do trabalho sabático oferecendo trabalho aos domingos sem nenhuma sanção legal ou oneração.

Instituições adventistas nas quais muitas vezes trabalhos aos domingos eram necessários – escolas, por exemplo – por meio de pagamento em dobro pela atividade ou de compensação com certas folgas no calendário, deverão, em tese, funcionar da mesma forma. Escolas adventistas que convocarem trabalhos aos domingos continuarão a enfrentar a mesma dificuldade porque não poderão oferecer como descanso o sábado a seus professores, por exemplo, e, por motivos óbvios, nem nos demais dias da semana que já são, por natureza, dias de trabalho comum. Será difícil imaginar um professor ou pedagogo deixando de trabalhar na segunda-feira numa escola adventista porque foi convocado para trabalhar num domingo para comemorar o dia das mães, digamos.

Só gostaria de terminar ressaltado uma verdade bíblica. Estamos impregnados de uma cultura ocidental cuja base é cristã e na qual o domingo é um dia de descanso em que, normalmente, curtimos a família, seja isso de um prisma religioso ou meramente civil, social. Porém, do ponto de vista da Bíblia, o domingo é só mais um dia de trabalho como todos os outros cinco. Essa alegria que desfrutamos da liberdade do trabalho e do prazer de estar com a família aos domingos, na realidade, pertence ao sábado. O mandamento é claro como a luz do Sol ao meio-dia: “Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus” (Êx 20:9, 10).

Encerro fazendo um apelo a você: não forme sua opinião política, seja ela qual for, com a leitura de apenas uma única fonte jornalística. Leia ou assista a várias que falem do mesmo assunto e que, de preferência, se alinhem a ideologias antagônicas e conflitantes, porque isso ajudará você a ter uma opinião mais embasada e consistente. Se o seu compromisso for com o que é verdadeiro, então se esforce e busque a verdade de qualquer coisa e em tudo na vida, o que inclui política. E já posso lhe adiantar: dificilmente a verdade será encontrada nas camadas superficiais. A busca por ela demandará escavação, e isso requer esforço. Contudo, portanto, por mais esforço que isso signifique, corra atrás da verdade. O resultado será mais recompensador no final.

Por favor, compartilhe esse texto com todos os sabatistas que ainda não entenderam completamente o assunto. Esse povo precisa ser informado ao invés de formar opinião com base em memes nas redes social.

(Elton Queiroz é formado em Teologia e Filosofia e tem um mestrado em Teologia)